DECRETO Nº 18.741 DE 03 JANEIRO DE 1997
DOE DE 04.01.97
ALTERA ANEXO DO DECRETO Nº 17.463, DE 31 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IITEM
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ESPECIFICAÇÃO
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CÓDIGO DA NBM/SH
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“IX |
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmento à base de dióxido de titânio classificado no código NBM/SH 3206.10.0102 |
2821.10, 3204.17.0000 e 3206” |
JOSÉ TARGINO MARANHÃO
Governador do Estado
JOSÉ SOARES NUTO
Secretário das Finanças