ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 24 DE JUNHO DE 2026

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PUBLICADO NO DOU DE 25.06.2026, Edição EXTRA 

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000563/2026-94, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1° de julho de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 **5,2101

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 5,1155

 4,5764

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 *4,9405

 *3,3211

 *1,8450

 -

 -
4

 AP

 -

 *5,9800

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 4,9850

 5,1334

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 *4,2300

 6,7800

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 **4,8753

 *4,2675  

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 4,3404

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 **5,1300

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 **7,9259

 **4,4536

 *5,1343

 -

 -

 -
12

 MS

 *7,2048

 **4,0803

 *4,4526 

 -

 -

 -
13

 MT

 *9,5514

 **4,0767

 4,0497

 3,6700

 -

 -
14

 PA

 -

 **4,8808

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 **6,3114

 **4,7794

 *4,9354

 -

 4,9389

 4,9389
16

 PE

 -

 **5,4200

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 5,6800

 4,6400

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 **4,2756

 *4,5057

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 **4,8500

 *4,4900

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 5,5200

 5,0400

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 5,3460

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 **9,0400

 **5,4140

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 **4,6534

 *4,9211

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 **4,5424

 **4,6160

 -

 -

 -
25

 SE

 **7,6860

 *5,5200

 **4,8070

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 **3,8500

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 *9,7700

 **5,2100

 -

 -

 -

 -

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA



 

 

 

icms Ato COTEPE PMPF