ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2026
PUBLICADO NO DOU DE 24.04.2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000346/2026-02, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de maio de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
ITEM	UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	*5,4039	-	-	-	-
2	AL	3,4910	5,1155	4,5764	-	-	-
3	AM	-	**5,3233	**3,1286	*1,8264	-	-
4	AP	-	5,8900	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,9850	5,1334	-	-	-
7	DF	-	**4,8700	6,7800	-	-	-
8	ES	-	*5,0643	*4,0887	-	-	-
9	GO	-	*4,7157	-	-	-	-
10	MA	-	5,3000	-	-	-	-
11	MG	*7,6592	**4,7554	*4,0887	-	-	-
12	MS	*4,8629	*4,5162	*4,4879	-	-	-
13	MT	*7,5886	4,5393	4,0497	3,6700	-	-
14	PA	-	*5,1095	-	-	-	-
15	PB	*6,6105	*4,8158	*4,9228	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	*5,6600	-	-	-	-
17	PI	5,6800	4,6400	-	-	-	-
18	PR	-	4,7631	4,6740	-	-	-
19	RJ	2,4456	**5,1400	**4,1600	-	-	-
20	RN	-	5,5200	5,0400	-	-	-
21	RO	-	5,3460	-	-	4,0864	-
22	RR	7,1906	5,5200	-	-	-	-
23	RS	-	*5,0765	**4,8268	-	-	-
24	SC	-	4,6855	4,9120	-	-	-
25	SE	*7,1270	*5,4790	*4,5970	-	-	-
26	SP	-	*4,5200	-	-	-	-
27	TO	6,6300	5,2300	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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