ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PDF
Print
brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2026
PUBLICADO NO DOU DE 25.03.2026
ALTERADO PELO ATO COTEPE Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026

 

 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000218/2026-51, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de abril de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 *5,3984

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 5,1155

 4,5764

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 *5,5409

 **3,1320 **1,8236

 -

 -
4

 AP

 -

 5,8900

 - -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940 -

 -

 -
6

 CE

 -

 4,9850

 5,1334 -

 -

 -
7

 DF

 -

 *5,1800

 6,7800 -

 -

 -
8

 ES

 -

 4,8524

 4,0991 -

 -

 -
9

 GO

 -

 **4,4702

 - -

 -

 -
10

 MA

 -

 *5,0100

 - -

 -

 -
11

 MG

 *5,3868

 *4,8072

 *5,1055 -

 -

 -
12

 MS

 *4,5606

 *4,4432

 **4,3961 -

 -

 -
13

 MT

 6,2129

 4,5393

 4,0497 3,6700

 -

 -
14

 PA

 -

 *4,9682

 - -

 -

 -
15

 PB

 *4,3280

 *4,5239

 *4,9203 -

 4,9389

 4,9389
16

 PE

 -

 *5,4300

 - -

 -

 -
17

 PI

 5,6800

 4,6400

 - -

 -

 -
18

 PR

 -

 *4,7631

 **4,6740 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 *5,0800

 **4,2100 -

 -

 -
20

 RN

 -

 5,5200

 5,0400 -

 -

 -
21

 RO

 -

 5,3460

 - -

 4,0864

 -
22

 RR

 6,9930

 5,1850

 - -

 -

 -
23

 RS

 -

 *4,9409

 **4,8800 -

 -

 -
24

 SC

 -

 4,6855

 ­4,9120 -

 -

 -
25

 SE

 4,5880

 4,8740

 4,6080 -

 -

 -
26

 SP

 -

 *4,4700

 - -

 -

 -
27

 TO

 6,6300

 5,2300

 - -

 -

 -


Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ALTERADO O ATO COTEPE/PMPF Nº 07-26  PELO ATO COTEPE PMPF Nº 08-25:
Art. 1º O item 25 do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, referente ao Estado de Sergipe, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
25

 SE

 *4,8520

 *4,9230

 **4,5980

 -

 -

 -

”.
 Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 



 



















Voltar para o topo

 

 

icms Ato COTEPE PMPF