ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
PUBLICADO NO DOU DE 25.02.2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000149/2026-85, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de março de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
ITEM	UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	**5,2225	-	-	-	-
2	AL	3,4910	5,1155	4,5764	-	-	-
3	AM	-	*5,4338	**3,1366	*1,8257	-	-
4	AP	-	*5,8900	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,9850	5,1334	-	-	-
7	DF	-	*5,1200	6,7800	-	-	-
8	ES	-	*4,8470	**4,1290	-	-	-
9	GO	-	4,7342	-	-	-	-
10	MA	-	4,8300	-	-	-	-
11	MG	**4,9396	4,6965	*4,9914	-	-	-
12	MS	**4,3804	*4,3824	*4,5564	-	-	-
13	MT	**6,2129	*4,5393	4,0497	3,6700	-	-
14	PA	-	4,8263	-	-	-	-
15	PB	**3,9388	*4,4630	*4,9251	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	4,9200	-	-	-	-
17	PI	5,6800	4,6400	-	-	-	-
18	PR	-	4,3006	4,7805	-	-	-
19	RJ	2,4456	*4,9700	**4,2200	-	-	-
20	RN	-	*5,5200	5,0400	-	-	-
21	RO	-	5,0870	-	-	4,0864	-
22	RR	6,9930	5,1850	-	-	-	-
23	RS	-	*4,8996	*4,8951	-	-	-
24	SC	-	4,6855	4,9120	-	-	-
25	SE	*4,5880	*4,8740	**4,6080	-	-	-
26	SP	-	*4,4600	-	-	-	-
27	TO	*6,6300	*5,2300	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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