ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

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ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
PUBLICADO NO DOU DE 23.01.2026
ALTERADO PELO ATO COTEP/PMPF Nº 3/2026




Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000031/2026-57, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 *5,2254

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 **5,1155

 *4,5764

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 **5,4413

 *3,1594

 **1,7773

 -

 -
4

 AP

 -

 5,7900

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 **4,9850

 5,1334

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 *4,9400

 6,7800

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 *4,7358

 *4,1765

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 *4,7342

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 *4,7600

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 **5,1154

 *4,6965

 4,8983

 -

 -

 -
12

 MS

 **4,4294

 *4,2920

 **4,5111

 -

 -

 -
13

 MT

 6,4170

 4,3835

 4,0497

 3,6700

 -

 -
14

 PA

 -

 4,8124

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 **4,1141

 *4,3679

 **4,9247

 -

 4,9389

 4,9389
16

 PE

 -

 *4,9200

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 5,6800

 4,6400

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 4,3006

 4,7805

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 *4,8400

 **4,3900

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 4,4500

 5,0400

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 5,0870

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 *6,9930

 5,1850

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 *4,7831

 *4,8831

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 4,6855

 ­4,9120

 -

 -

 -
25

 SE

 **4,5760

 **4,8180

 **4,6710

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 *4,3200

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 6,4500

 4,8200

 -

 -

 -

 -


Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ALTERADO PELO ATO COTEPE /PMPF Nº 3/2026:

Art. 1º O item 27 do Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 22 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2026, referente ao Estado de Tocantins, passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
27

 TO

 6,4500

 *5,1100

 -

 -

 -

 -






 





















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