ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2023

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ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2023
PUBLICADO NO DOU DE 10.05.2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100557/2023-93, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de maio de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

ITEM

UF

GAC

GAP

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

6,1872

6,1872

-

4,5237

-

-

-

-

2

AL

*5,9249

**5,9984

3,4910

*4,4961

*4,7123

-

-

-

3

AM

*6,5800

*6,5800

-

*4,9600

2,5790

1,8182

-

-

4

AP

5,2100

5,2100

-

5,0700

-

-

-

-

5

BA

5,9600

5,9600

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

5,7100

7,4230

-

4,6000

4,6400

-

-

-

7

DF

*5,6700

**7,5000

-

*4,2300

6,2900

-

-

-

8

ES

**5,6430

5,6830

-

*4,5064

**5,0074

-

-

-

9

GO

5,4475

7,4384

-

3,9536

-

-

-

-

10

MA

**5,4200

**5,4200

-

**4,5500

-

-

-

-

11

MG

5,4152

7,5575

7,1748

3,9432

4,6985

-

-

-

12

MS

5,3859

7,4507

3,5839

3,9442

3,4598

-

-

-

13

MT

5,5440

7,1421

7,6985

3,6120

3,5400

2,9900

-

-

14

PA

5,6230

5,6230

-

4,6552

-

-

-

-

15

PB

**5,3021

*9,1417

*5,3914

*4,0873

**4,3217

-

6,8463

6,8463

16

PE

**5,3100

**5,4600

-

*4,1400

-

-

-

-

17

PI

5,7600

5,7600

7,2000

4,4900

-

-

-

-

18

PR

5,5540

5,5540

-

3,9970

5,5106

-

-

-

19

RJ

*5,5900

*5,7300

2,4456

*4,5300

4,4100

-

-

-

20

RN

5,9600

5,9600

-

4,6000

4,4000

-

-

-

21

RO

5,9310

5,9310

-

4,7970

-

-

4,0864

-

22

RR

6,1220

6,1990

7,5370

4,8760

-

-

-

-

23

RS

5,4632

7,9375

-

4,7702

5,2938

-

-

-

24

SC

5,5800

6,9300

-

4,6300

­5,2700

-

-

-

25

SE

5,4750

5,4750

**5,6120

*4,1960

**4,7680

-

-

-

26

SP

5,3300

5,3300

-

3,7900

-

-

-

-

27

TO

5,7800

5,9000

7,9400

4,5200

-

-

-

-

”.

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA