O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, participou, nessa última terça-feira (11), em Brasília (DF), do workshop “Boas Práticas de Gestão Fiscal”, evento realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ministério da Economia e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 

Marialvo Laureano integrou o painel “Avaliando a maturidade da gestão fiscal: a experiência dos estados”, que teve a moderação do especialista líder fiscal do BID, José Tostes Neto. Também participaram do painel os secretários da Fazenda dos Estados do Mato Grosso, Bahia, Ceará, Sergipe e Minas Gerais. O Coordenador Geral do PROFISCO-PB, auditor fiscal Jefferson Dantas Pinheiro Rolim, participou também do Workshop.

 

Segundo o secretário da SEFAZ-PB, o workshop teve como base de discussão do relatório de avaliação do BID sobre as gestões fiscais dos Estados. O relatório apontou as fortalezas, fragilidades e oportunidades de cada um dos eixos das pastas. “O relatório do BID da Gestão Fiscal dos 21 Estados do país está bem consistente e aponta os princípios das boas práticas que precisam ser trilhadas para tornar cada vez mais a gestão fiscal dos Estados mais eficazes, eficientes e efetivas. É bom lembrar que a Gestão Fiscal do Estado da Paraíba, mesmo tendo a SEFAZ-PB como carro-chefe, é formada por outras pastas importantes como a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) a Secretaria de Administração do Estado (SEAD), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, citou.

 

No ano passado, os técnicos do BID realizaram uma semana de avaliação dos projetos de gestão fiscal dos Estados, entre eles o da Paraíba, com base na Metodologia de Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS). Segundo o BID, o desempenho fiscal de um governo é resultado de três elementos: o arcabouço normativo que impacta a arrecadação e os gastos públicos, as decisões políticas que dão o direcionamento estratégico e a eficiência da gestão fiscal. O método MD-GEFIS foi o instrumento utilizado pelo BID para fazer um diagnóstico da maturidade dos processos de trabalho dos órgãos envolvidos na gestão fiscal, como forma de buscar identificar suas fortalezas e oportunidades de melhoria.

 

 

Eixos abordados no Workshop – Durante o Workshop do BID, foram abordados os três Eixos do método MD-GEFIS: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal e a Administração Financeira e Gasto Público. Cada eixo está dividido em seis dimensões e cada dimensão inclui uma série de processos. Os processos, por sua vez, incluem requisitos baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais. No total são: 3 eixos, 18 dimensões, 143 processos e 1.037 requisitos.

 

1ª Reunião do Simples Nacional – Durante a sua passagem por Brasília, o secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, participou ainda da primeira reunião do ano da nova composição do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Marialvo foi eleito como um dos dois representantes dos 26 estados e do DF do Simples Nacional. O outro representante é o secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meireles.  Ainda em Brasília, Marialvo Laureano visitou o Ministério da Economia para buscar mais informações detalhadas do Plano de Equilíbrio Fiscal dos Estados.  Na última semana, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que oferece a Estados e municípios ranqueados como nota C em capacidade de pagamento a chance de obter empréstimo com garantia da União. Nas regras atuais, apenas os ranqueados como A e B podem pleitear o crédito. O PEF (Plano de Equilíbrio Fiscal) foi batizado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) de 'Plano Mansueto' em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.