A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) comunica aos contribuintes paraibanos que disponibilizou na seção ‘Avisos e Pautas’ na página principal do portal o documento “Anexo 5”, que trata da lista de todas as mercadorias para efeito de Substituição Tributária (ST) e respectivas taxas de Valor Agregado.

 

O Anexo 5 do ST do Regulamento do ICMS, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), por meio do decreto 39.158/2019, foi atualizado pela equipe da Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior (GOSTEX) da SEFAZ-PB.

 

Além da seção “Aviso e Pautas” na página principal da SEFAZ-PB, os contribuintes podem acessar o documento por dois outros caminhos no Portal. O primeiro é acessando o botão “Portal da Empresa”, selecionando “Substituição Tributária”, clicando em “Legislação”. O Anexo 5 atualizado é o que foi publicado no dia 7 de maio de 2019, por meio do Decreto 39.158/19. É o nono documento de cima para baixo.

 

Outro caminho é pelo botão “Buscar Legislação”, clica em “Regulamentos”, depois acessa os “Anexos (ICMS)”. Lá procura o “Anexo 5” de 7 de maio de 2019.  Além desses dois caminhos, o contribuinte pode acessar direto por meio do link http://www.receita.pb.gov.br/ser/legislacao/99-regulamentos/anexos-icms/1519-anexo-05-relacao-de-mercadorias-para-efeito-de-substituicao-tributaria-e-respectivas-taxas-de-valor-agregado ou também neste outro link  http://www.receita.pb.gov.br/ser/info/produtos-substituicao-tributaria#legisla%C3%A7%C3%A3o