Os acordos das audiências realizadas com estabelecimentos da Região Metropolitana de João Pessoa, por meio dos representantes do Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA-PB), deverão render R$ 33 milhões aos cofres públicos.

Os contribuintes quitaram seus débitos à vista, enquanto outros aderiram ao parcelamento, já tendo sido arrecadado aos cofres públicos em torno de R$ 877 mil até o dia 17 de dezembro.

O CIRA, que é formado pelos representantes do Ministério Público da Paraíba, da Secretaria de Estado da Receita, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Segurança e Defesa Social, notificou empresas da Região Metropolitana de João Pessoa, com débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado, para comparecimento à sede da 1ª Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, no dia 11 de dezembro, em João Pessoa.

A ideia da iniciativa era permitir que as empresas voltassem à regularidade fiscal, reduzindo o número de ações penais e processos de execução fiscal, bem como possibilitar a recuperação de débitos inscritos em dívida, de forma mais célere. Durante as audiências, os contribuintes tiveram a oportunidade de realizar acordos para pagamento dos débitos, com redução de juros e de multas, em parcela única ou por meio de parcelamento, aproveitando os benefícios do REFIS.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba (CIRA-PB) foi criado por meio da Lei 11.197 em 13 de setembro deste ano, após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado. A finalidade das instituições públicas que o integram – cada uma exercendo suas atribuições com independência – é propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações preventivas e de efetividade na recuperação de ativos públicos.