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  • 07 Dezembro 2020

Pauta da 165ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de dezembro, às 8h30, por meio de vídeo conferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/sefaz, de 20 de agost

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Pauta da 165ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de dezembro, às 8h30, por meio de vídeo conferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/sefaz, de 20 de agosto de 2019. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/Z_Bq3yMORnk

JULGAMENTOS:

1. Processo Nº 0330862017-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: M E VARIEDADES LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: RAIMUNDO ALVES DE SÁ
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo Nº 1731722016-7
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: BRAF TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA. - ME.
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOÃO DANTAS
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. Processo Nº 1712502016-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: RIOSATT COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: WALTER LICINO SOUTO BRANDÃO
Relatora: CONSª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

4. Processo Nº 0166552016-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BAZAR GUARANY DA VIUVINHA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: JOSELINDA GONÇALVES MACHADO E LÍVIA DA SILVA BARBOSA.
Relatora: CONSª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

5. Processo Nº 0108752017-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MEDICAL CENTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - ME.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: ESMAEL DE SOUSA FILHO.
Relatora: CONSª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo Nº 0516852016-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Recorrida: SUPERMERCADO CESTÃO LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - ITABAIANA
Autuante: ROBERTO BASTOS PAIVA.
Relator: CONS.º PETRÔNIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa,07 dezembro de 2020.

LEONILSON LINS DE LUCENA
PRESIDENTE