Pauta da 383ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de maio de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/jBeb7gZP3vM?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0241392023-4 - e-processo nº 2023.000034100-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MEIRELLES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 0761662024-8 - e-processo nº 2024.000142155-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: INCOPOST-INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: WALTER RODRIGO DE ALMEIDA CRISTOVÃO DA COSTA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1577702020-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NORFIL S.A. INDUSTRIA TEXTIL
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULG. DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE SOUZA FILHO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo nº 2746902024-1 - e-processo nº 2024.000590625-3
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA DO NASCIMENTO
Agravado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RICARDO RIBEIRO DE MATOS
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 1565742024-1 - e-processo nº 2024.000318992-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JANILTON ALVES DE FARIAS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: FERNANDO JOSÉ CRUZ CORDEIRO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 05 de maio de 2025.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -