Pauta da 12ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Conselho De Recursos Fiscais, A se realizar no dia 29 de novembro de 2022, ÀS 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da portaria nº 0080/2021/SEFAZ, DE 29 de junho de 2021, com fundamento no art.42, INC. II, do mesmo dispositivo legal. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/xpRh6ZTDg6k

JULGAMENTOS:

1. PROCESSO Nº 0630632015-6 
RECURSO DE EMBARGOS
Embargante: COTEMINAS S.A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: ANTÔNIO ANDRADE LIMA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA .
 
2. PROCESSO Nº 1934512021-1
e-processo nº 2021.000227633-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: CAPANEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA SEFAZ - SOUSA
Autuante: GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.
 
3. PROCESSO Nº 1470522019-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: PRIME SEAFOOD LTDA.
2ª Recorrente: PRIME SEAFOOD LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: RODRIGO ANTONIO ALVES ARAUJO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.
 
4. PROCESSO Nº 0742472019-8
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ASSA ABLOY NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
Reparticação Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JURANDI ANDRE PEREIRA MARINHO
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.
 
5. PROCESSO Nº 0777782018-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA
Advogada: Sr.ª SHEILA SODRÉ, inscrita na OAB/PB sob o nº 12.685
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Reparticação Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - SANTA LUZIA
Autuante: ABDERVAL URQUIZA FEITOSA
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.
 
6. PROCESSO N º 1488462018-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTARIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CAMBUCI S/A.
2ª Recorrente: CAMBUCI S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ANTONIO ANDRADE LIMA
Relator: CONS.º.JOSE VALDEMIR DA SILVA.
                                                                  
João Pessoa, 18 novembro de 2022.
                                                                                
         LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -