Pauta da 207ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 30 de setembro, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do LinK: https://youtu.be/QiP-uuP2fQ8

JULGAMENTOS:
                              
1. Processo n° 1871562017-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ÓTICA SANTA CLARA LTDA ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FÁBIO LIRA SANTOS
Relator: Cons.⁰ LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo n° 0983382017-4
RECURSO DE EMBARGOS
Embargante: J MAMEDE & CIA LTDA EPP
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MARIA DAS NEVES FALCÃO DA COSTA
Relator: Cons.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. Processo n° 0341022017-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrentes: GUANABARA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. E FUJICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuantes: ANTONIO HENRIQUES CARNEIRO DA CUNHA FILHO E ANDREA CARDOZO DE FREITAS
Relatora: Cons.ª THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA FONSECA.

4. Processo nº 1485322017-8
RECURSO DE EMBARGOS
Embargante: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO S/A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: CARLOS GUERRA GABINIO E JOSE NELSON DE OLIVEIRA BARBOSA
Relatora: Consª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

5. Processo nº 0166552016-7
RECURSO DE EMBARGOS
Embargante: BAZAR GUARANY DA VIUVINHA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: JOSELINDA GONÇALVES NMACHADO/LÍVIA DA SILVA BARBOSA
Relatora: Consª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.
 
6. Processo n° 1312672017-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: NORDESTE COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUS E PEÇAS LTDA. ME
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ PONTES DE BARROS JÚNIOR
Relator: Cons.° PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 21 de setembro de 2021.
                                                                             
      LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -