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  • 20 Julho 2021

Pauta da 197ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de julho, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 20

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Pauta da 197ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de julho, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do LinK: https://youtu.be/g0ZFHPDaTDw

JULGAMENTOS:
                               
1. Processo n° 1793302020-8
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: IDEAL PEÇAS LTDA.
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: Cons.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo n° 1789772020-9
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: IDEAL PEÇAS LTDA.
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: Cons.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. Processo nº 0096882019-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Recorrida: LAILA CAMILA ALVES DE MORAIS
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: VERA LÚCIA DA SILVA
Relator: Cons.º SUPLENTE HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1879222017-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Recorrida: NORANGE COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANGRANJEIROS LTDA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: VERA LÚCIA BANDEIRA DE SOUZA
Relator: Cons.º SUPLENTE HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 1960172018-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
1ª Recorrida: SUPERMERCADO O CAIPIRA LTDA - EPP.
2ª Recorrente: SUPERMERCADO O CAIPIRA LTDA - EPP.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - POMBAL
Autuante: CLAUDIO SOUSA CAVALCANTI
Relatora: Consª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo nº 0397322018-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
1ª Recorrida: SUPERMERCADO O BARATÃO LTDA EPP.
1ª Recorrente: SUPERMERCADO O BARATÃO LTDA EPP.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIANO DE SOUZA FARIAS
Relatora: Consª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

João Pessoa, 09 de julho de 2021.
                                                                             
      LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -