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  • 07 Abril 2021

Pauta da 182ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 14 de abril de 2021, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de ago

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Pauta da 182ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 14 de abril de 2021, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de agosto de 2019. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/MwOxLGOcboI

JULGAMENTOS:

1 - Processo nº 1033042018-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: CAMBUCI S.A.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ANTONIO ANDRADE LIMA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2 - Processo nº 1474922019-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VJ FARMA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSELINDA GONÇALVES MACHADO
Relator: CONSº. PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3 - Processo nº 0565592017-4
RECURSO DE EMBARGOS
Embargante: FRANCISCO LOPES PEREIRA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - ITAPORANGA
Autuante: FRANCISCO CANDEIA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Relator: CONSº. SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

4 - Processo nº 0208682016-0
RECURSO DE EMBARGOS
Embargante: MARCÍLIO DA SILVA BAIÃO.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: ESMAEL DE SOUSA FILHO
Relator: CONSº. SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

5 - Processo nº 0831462018-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: NARA SILVA E MICHELLE LITHG TOUSSAINT. 
Relator: CONSº. PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6 - Processo nº 0461632016-0
RECURSO DE EMBARGOS
Embargante: TINTAS LUX LTDA EPP.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: TIBÉRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONSº. SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA

João Pessoa, 06 de abril de 2021.

LEONILSON LINS DE LUCENA
          PRESIDENTE