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- 26 Maio 2026
Idealizador da Nota Fiscal Eletrônica aponta caminhos para auditores “entrarem no jogo” da Reforma Tributária
A Reforma Tributária nasceu pressionada por um contexto da evolução das tecnologias disruptivas e da chamada “destruição criativa”. Elas trouxeram processos de inovações contínuas, gerando mudanças de hábitos, transformando setores inteiros, criando novos mercados e negócios e, ao mesmo tempo, tornando tecnologias, modelos e até sistemas de empresas e de governos, em um tempo cada vez mais curto, em obsoletos. É o caso do atual sistema tributário brasileiro, desenhado para uma economia industrial do século 20, mas que não comporta mais a complexidade da nova era digital do século 21.
Esse cenário foi detalhado pelo auditor fiscal da Sefaz-BA, Álvaro Bahia, idealizador da nota fiscal eletrônica no início do século 21, uma das inovações tecnológicas brasileira mais bem-sucedida do setor público global, que estabeleceu um padrão de excelência digital, elogiado internacionalmente, mas também que se transformou no pilar central da Nova Reforma Tributária, pois as notas serão usadas para calcular automaticamente as obrigações tributárias dos contribuintes (Apuração Assistida).
REFLEXÃO DESAFIADORA – Álvaro, que é Coordenador da ENCAT (Encontro Nacional de Administradores Tributários) e integrante da comissão de assessoramento técnico para Implantação da Reforma Tributária sobre o consumo, veio ministrar presencialmente em João Pessoa o módulo 3 da Jornada sobre a Reforma Tributária para os auditores fiscais da Sefaz-PB com o tema de “Documentos fiscais eletrônicos e modelo operacional do IBS/CBS”. Em sua ministração no módulo, o palestrante cunhou uma reflexão desafiadora, apontando caminhos para os auditores tributários “entrarem no Jogo” da Reforma, durante a Jornada nas duas turmas:
PROVOCAR UMA POSTURA DE MUDANÇA – “O novo cenário global que está posto diante desses novos processos disruptivos como, por exemplo, a chegada das Big techs ou gigantes da tecnologia e da Inteligência Artificial, tem impactado todos os ambientes e setores da sociedade, inclusive as administrações tributárias. Isso deve provocar uma postura de mudança não apenas profissional, no caso aqui nós auditores fiscais, mas também como pessoa e cidadão. Teremos de ser resilientes e mostrarmos interesse em nos adaptarmos para superarmos esses novos processos e cenários desafiadores. Contudo, essa adaptação exige de nós uma tomada de decisão: ou você está dentro do jogo, buscando aprender mais continuamente, entender o processo e o contexto no qual está inserido, ou você está fora do jogo”, declarou Álvaro Bahia, que elogiou a proposta do secretário Marialvo Laureano de tornar os módulos da Jornada sobre a Reforma Tributária em curso optativo e não obrigatório para os auditores, convergindo com o propósito de estimular a proatividade para aprender.
QUATRO REFORMAS SIMULTANEAMENTE – Segundo o idealizador da nota fiscal eletrônica, estamos vivendo não apenas uma reforma, mas quatro reformas simultaneamente, que têm intersecções. Além da Reforma Tributária (Fiscal), focada na unificação de impostos, simplificação da legislação e a criação do IBS, CBS e do Imposto Seletivo, há outras três reformas acontecendo: a Tecnológica, que exige a modernização e a adequação dos sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos; a Financeira, que terá a implementação de um novo mecanismo de pagamento o split payment, que vai recolher os tributos no momento exato da transação, exigindo um planejamento de caixa mais cuidadoso das empresas, além da transformação cultural, que que vai priorizar uma nova relação fisco e contribuinte com o princípio da conformidade e da transparência total dos dados, exigindo a superação de “velhos hábitos” e o fim da "guerra fiscal".
PRIORIDADE É BUSCAR CONHECIMENTO – Durante a ministração do curso, Álvaro apontou quais deveriam ser as prioridades dos auditores: “Eles precisam focar, inicialmente, em buscar conhecimento sobre a Reforma, entender esse novo cenário para depois começar a aprofundar de forma mais técnica sobre a transição e o novo sistema tributário. A proposta da Jornada sobre a Reforma da Sefaz-PB contempla esse caminho ao trazer auditores que estão envolvidos nas comissões da Reforma Tributária em diversas áreas para aprofundar esse processo tanto nos aspectos do cenário, da legislação e do operacional do novo modelo”, apontou.
NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS COMO PILAR CENTRAL – Para Álvaro Bahia, o ecossistema dos documentos fiscais eletrônicos é o pilar operacional da Reforma Tributária, que tem um forte viés digital e tecnológico. Em quase duas décadas de criação da NF-e, o número de documentos eletrônicos já criados chegou a quase duas dezenas (19).
DOCUMENTO VAI VIABILIZAR SPLIT PAYMENT – “O modelo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que foi a base para implantar os novos impostos (IBS e CBS), também vai viabilizar o split payment (pagamento dividido do imposto no ato da compra). A ideia não era criar um novo documento eletrônico para implantar o IVA Dual, mas usufruir do atual ecossistema de documentos fiscais eletrônicos, um dos mais avançados do mundo. Novos campos foram criados para os tributos IBS e CBS. Quando você faz uma alteração no documento fiscal eletrônico já impacta milhões de empresas que precisam de tempo para se adequarem e atender essas exigências trazidas pela nova legislação tributária. Uma nova nota traria mais complicações, por isso a solução de novos campos na NF-e foi mais viável e foi a primeira realizada,” explicou Bahia, acrescentando que a reforma vai criar uma nova dimensão no relacionamento institucional para as administrações tributárias com o sistema financeiro: a divisão do tributo via o split payment, que combinará a robustez das notas fiscais com a sofisticação do sistema bancário.
MÓDULO MOSTRA COMO A REFORMA VAI FUNCIONAR – Para Álvaro Bahia, o tema do módulo sobre o modelo operacional da Reforma Tributária e dos documentos fiscais eletrônicos é fundamental para o entendimento dos colegas em relação a como a reforma vai funcionar, considerando a sua base e o processo operacional, as diversas inovações como o split payment, passando pelos diversos aspectos que também estão sendo transformados como a apuração, que passou a ser agora assistida.
REFORMA MEXE EM TODOS OS PRINCIPAIS PROCESSOS – “Estamos passando por uma profunda transformação nos ambientes da operacionalização, arrecadação e distribuição. Haverá centralização da arrecadação e a distribuição dos recursos aos entes federados (estados e municípios), que serão de responsabilidade exclusivamente do Comitê Gestor do IBS, bem como todo o processo normativo e do controle que serão unificados e centralizados, desobrigando estados e municípios de gerirem legislações individuais para a base tributária repassada. Por si só, isso já é uma revolução que mexe em todos os nossos principais processos, mas também passando pela necessidade de adequação dos cadastros em relação ao CNPJ, que deverá passar a ser alfanumérico, em relação ao conceito. Futuramente o plano é ter uma única identificação cadastral, deixando de ter inscrições nos Estados e Municípios”, adiantou.
O criador da nota fiscal eletrônica reiterou a necessidade de mudança de postura dos auditores e dos segmentos diretamente envolvidos com a operacionalização da Reforma.
INTERAGIR COM NOVAS TECNOLOGIAS DE FORMA IMERSIVA – “Dentro desse novo aspecto, o auditor vai precisar interagir com as novas tecnologias de forma imersiva para essa nova realidade. Normalmente, eu falo isso porque tem aquela geração que não é nativa digital como a minha. Sou da geração da década de 60, a chamada “geração Baby Boomer”, mas isso não pode ser um impeditivo ou um dificultador, mas precisa ser encarado mais uma oportunidade de crescimento. Dou o meu próprio exemplo de minha transformação. Temos que desenvolver mais resiliência em nossa geração para nos adaptarmos e superarmos as dificuldades e buscar conhecimento é a bola da vez. Ou seja, cada auditor, repito, precisa buscar conhecimento, conectar-se, transformar-se e para ficar dentro do jogo. Entender o ecossistema é o princípio básico. Seguir o exemplo dos documentos eletrônicos, que é um processo de integração, o que chamamos de ‘cloud fiscal’ (sistema fiscal em nuvem), que foi uma solução tecnológica que centraliza o cálculo de impostos, a emissão de notas eletrônicas e a gestão de obrigações acessórias em servidores remotos, conectando diferentes documentos de forma a atender a legislação que antigamente não alcançava os processos. Antes, não havia possibilidade de cancelar uma nota fiscal caso a mercadoria já tivesse saído do estabelecimento, o que é perfeitamente possível hoje”, apontou Álvaro Bahia, que estimou que o número de técnicos e de auditores fiscais envolvidos na operacionalização e transição da Reforma Tributária no País chega a mil pessoas.
AUDITORES DA SEFAZ-PB ELOGIAM CONTEÚDO DO MÓDULO – O módulo 3 da jornada sobre a Reforma, que abordou os “Documentos fiscais eletrônicos e o modelo operacional do IBS/CBS”, foi elogiado pelos auditores fiscais Fábio Melo e Áurea Lúcia Santos como relevantes e fundamentais, tanto pelo conteúdo como por quem ministrou o módulo.
INSTRUTOR TROUXE CASOS PRÁTICOS – Para o gerente operacional de Declarações e Documentos Fiscais da Sefaz-PB, Fabio Melo, “todos os auditores fiscais devem compreender como vai funcionar na prática a Reforma Tributária. Como os documentos fiscais são a base operacional da reforma tributária, o tema tratado foi muito relevante no contexto desta jornada. Considerando ainda temas como ‘Apuração Assistida’, modelo que será adotado pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal para calcular automaticamente as obrigações tributárias do contribuinte com base nas notas fiscais eletrônicas e documentos emitidos/recebidos. Essa mudança eleva ainda mais a importância dos documentos fiscais para os Fiscos Estaduais Municipais e também para a Receita Federal. O instrutor Álvaro Bahia trouxe casos práticos que estamos trabalhando nos grupos nacionais de documentos fiscais, o que facilitou a compreensão pelos colegas auditores”, destacou o gerente.
REFORMA MODIFICA DINÂMICA FISCAL – A gerente operacional de Fiscalização de Segmentos Especiais da Sefaz-PB, Áurea Lúcia dos Santos Soares Vilar, avalia que a Reforma Tributária no Brasil está modificando profundamente a dinâmica fiscal de nosso país, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que formam o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA Dual), impactando diretamente nos Fiscos Estaduais e Municipais, com a criação do Comitê Gestor, composto por representantes estaduais e municipais.
NOTAS ASSUMEM PAPEL CENTRAL – “Nesse novo cenário, os documentos fiscais eletrônicos — NF-e e a NFC-e — assumem um papel ainda mais central, consolidando-se definitivamente como o principal instrumento declaratório da relação entre o contribuinte e o Comitê Gestor. A geração de uma nota fiscal eletrônica, o XML, especificamente, servia para registrar a circulação de uma mercadoria ou a prestação de um serviço, todavia os cálculos e a homologação dos tributos, a emissão das faturas, as cobranças dos antecipados dependiam de uma série de obrigações acessórias e declarações entregues posteriormente e validadas pelos sistemas dos fiscos. Atividades que, pelo cenário apresentado, não existirão mais. Os benefícios fiscais serão extintos, as legislações estaduais, tudo com prazo de validade a se vencer”, avaliou a gerente.
DOCUMENTO FISCAL PASSA A SER APURAÇÃO REAL – Para Áurea Vilar, essa lógica vai se inverter com o que IVA Dual vai adotar, que é o princípio do destino e o regime de não cumulatividade plena. “Isso significa que o imposto cobrado nas etapas anteriores gera crédito imediato para a etapa seguinte.
A nota fiscal passa a ser o próprio documento de apuração em tempo real. Logicamente, para aqueles que emitem. O ato declaratório propriamente dito. Será por meio dos dados inseridos na nota como, por exemplo, a correta classificação de mercadorias, alíquotas aplicadas e identificação do comprador, que o Comitê Gestor saberá exatamente quanto foi arrecadado e para qual ente federativo — estado ou município de destino — o imposto deve ser direcionado”.
SISTEMA DO SPLIT PAYMENT – A gerente operacional de Fiscalização de Segmentos Especiais da Sefaz-PB, que participou ativamente das discussões da criação da nota fiscal eletrônica nas edições do Encat, explicou que o sistema do split payment (pagamento segregado) permitirá que no exato momento em que o comprador pagar a nota fiscal, a parcela referente aos tributos (IBS e CBS) serão retidos e direcionados para a conta do Comitê Gestor, que determinará a parcela aos entes envolvidos”, detalhou.
ÊNFASE NA EFICIÊNCIA OPERACIONAL DE TRÂNSITO – Sobre as informações socializadas neste terceiro módulo por Álvaro Bahia, Áurea lembrou que as gerências executivas estarão localizadas junto ao Comitê Gestor, que elaborará os estudos de fiscalização, determinação da emissão das Ordens de Serviço, planejamento das ações fiscais. “Houve, novamente, um despertar, lembrando que as fiscalizações estaduais deverão atuar na área financeira, bancárias e ênfase na eficiência operacional de trânsito e força para este tipo de fiscalização para que o circuito se feche. Nem tudo circula com nota fiscal. Claro que a trilha é longa, apesar de próxima, temos muito trabalho a fazer e que seja feito, para que possamos chegar ao cenário pleno e estudar com afinco é o caminho mais fácil de diminuir essa distância sobre o novo sistema”, apontou.