Na celebração de mais uma passagem do Dia do Auditor Fiscal na Paraíba, os secretários da Fazenda Estadual, Marialvo Laureano (titular), e Bruno Frade (executivo), não apenas parabenizaram a categoria, mas destacaram o papel central do auditor fiscal, em um momento histórico que vive a Paraíba, na conquista da gestão fiscal equilibrada do Estado, mas também na transição da Reforma Tributária.
Os dois principais gestores da Sefaz-PB, em seus pronunciamentos, destacaram pontos relevantes do papel de auditor fiscal, dentre eles a de única autoridade tributária competente para constituir o crédito tributário e de julgar contencioso; a de prover o financiamento das ações governamentais como obras, manutenção dos serviços públicos e políticas públicas; a da fiscalização assertiva, munida de tecnologia, que tem promovido a justiça fiscal e a concorrência mais leal no mercado, bem como contribuindo para o desenvolvimento do Estado, além das conquistas inéditas e históricas com a gestão fiscal equilibrada da Paraíba, mas de um novo papel do auditor com a Reforma Tributária. Com a adoção de um novo sistema tributário para os tributos do consumo, o protagonismo da classe fiscal torna-se ainda mais central e imprescindível.
FUNÇÃO FUNDAMENTAL DO AUDITOR – Para o secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, que parabenizou mais uma passagem do Dia do Auditor, afirmou que sempre é necessário e importante lembrar à sociedade paraibana do papel e função fundamental da Secretaria da Fazenda, que é de prover financeiramente as ações governamentais e de suprir as necessidades da população, por meio dos tributos arrecadados.
CONQUISTAS INÉDITAS E HISTÓRICAS – “Nesse sentido, o papel do auditor fiscal na Paraíba tem sido ainda mais relevante, diante das notas que a gestão fiscal do Estado tem alcançado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da avaliação da CAPAG (Capacidade de Pagamento). A Paraíba tem se destacado no contexto nacional por alcançar a nota máxima de ‘CAPAG A’ por cinco anos consecutivos. É algo histórico e inédito na administração tributária do Estado em quase 100 anos. Temos informações preliminares de que o 6º ano consecutivo será de continuidade de nota máxima, o que mantém a Paraíba como único Estado do Nordeste nessa vanguarda, tanto como o primeiro Estado a chegar no topo, como o único a manter por seis anos seguidos. Isso só é possível com empenho fundamental dos que fazem a Secretaria da Fazenda, em especial, dos colegas auditores. Sabemos que o auditor fiscal é a única autoridade tributária que tem por competência privativa em constituir o crédito tributário, mas também julgar os processos administrativos tributários, dentro do contencioso administrativo. Enfim, o trabalho do auditor é e continuará sendo fundamental para a sobrevivência do Estado”, destacou.
PROMOVER A JUSTIÇA FISCAL E O DESENVOLVIMENTO – O secretário executivo da Receita da Fazenda Estadual, Bruno Frade, além de reiterar o papel essencial do auditor fiscal como carreira típica de Estado para efetivar a arrecadação que financia os serviços públicos. A classe fiscal tem ainda o papel de promover a justiça fiscal e o desenvolvimento do Estado. O secretário aponta ainda que a Reforma Tributária vai provocar uma atuação mais refinada do auditor.
REFORMA REQUER NOVA ATUAÇÃO DO AUDITOR – “Durante a aprovação da Reforma Tributária, o auditor foi fundamental no debate, na análise e na elaboração do texto final da reforma, contribuindo para melhorias técnicas essenciais. Agora, durante essa transição dos dois sistemas tributários, os auditores fiscais serão também os principais operadores e autoridades para a normatização e operacionalização da nova Reforma Tributária e terão de servir como elo de ligação com a sociedade. Teremos a função de nos preparar ainda mais para orientar melhor os contribuintes e as empresas, que são os nossos parceiros na construção do desenvolvimento do Estado. A Reforma Tributária tende a transformar a fiscalização em uma atividade mais tecnológica, onde o auditor utiliza inteligência de dados para proteger o erário e garantir justiça fiscal, assegurando que o imposto seja recolhido. Por isso, a nova atuação do auditor vai requerer um papel mais refinado e centrado na inteligência fiscal, na análise de dados, na fiscalização proativa, na conformidade fiscal e digital, utilizando muito mais as novas tecnologias para amparar a sua função constitucional,” apontou.
