Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) participam do 1º Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. O evento, que foi aberto nesta quinta-feira (23) e segue até amanhã, reúne especialistas e técnicos de mais de 20 Estados no Senac Hub Academy.

Pela SEFAZ-PB participam do seminário nacional o gerente operacional de Fiscalização do ITCD/IPVA da SEFAZ-PB, Marco Antônio Gouvea de Moraes, o gerente executivo de Normatização e Auditoria da Conformidade dos Procedimentos Fiscais da Sefaz-PB, Gilberto Rolim, e o auditor fiscal Enilton Varjão Esteves. 

ASPECTOS TÉCNICOS E INOVAÇÕES  –  Além de discussões dos aspectos técnicos da tributação de doações e herança como planejamento tributário e estruturas internacionais, avaliação de empresas e imóveis, tecnologias e dados na seleção de contribuintes e os impactos jurídicos do Projeto de Lei Complementar 108/24, o seminário vai reforçar o papel dos estados na construção de uma administração tributária digital, eficiente e orientada por dados, alinhada aos princípios de transparência, equidade e sustentabilidade fiscal e as mudanças na tributação de heranças e doações na Reforma Tributária, que torna obrigatória a progressividade do ITCD, aplicando o princípio da capacidade contributiva. Quem herda ou doa mais, paga proporcionalmente mais.

REFORMA TRIBUTÁRIA E TROCAS DE EXPERIÊNCIA – Segundo o gerente operacional de Fiscalização do ITCD/IPVA da SEFAZ-PB, Marco Antonio Gouvea de Moraes, o 1º Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD tem como foco os debates da Reforma Tributária, as inovações tecnológicas envolvendo a fiscalização do ITCD. “Como se trata de um Seminário Nacional reunindo 20 Estados, teremos a oportunidade de conhecer as inovações na área do ITCD e de trocas de experiências e de networking”, apontou.

Segundo o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e do Comitê Gestor do IBS, Flávio César Mendes de Oliveira, que abriu o seminário, “o momento é de aprimorar a gestão tributária e garantir segurança jurídica na aplicação do ITCD”.

PROGRAMAÇÃO CONTA COM CINCO PAINÉIS – Na programação dos dois dias, o evento terá cinco painéis, que vão tratar desde temas como o Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária 108/2024 e os Novos Contornos do ITCD; passando pelas Ferramentas e Estratégias de Fiscalização do ITCD; a Valorização de Imóveis e Geotecnologias na Fiscalização; o Planejamento Sucessório e Domicílio Tributário; e até os Métodos de Valoração de Empresas no ITCD.