Com uma série de cursos EAD e presenciais, palestras e atividades, a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB), por meio da Escola de Administração Tributária (ESAT), planejou em parceria com o COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e o ENCAT (Encontro Nacional de Administradores Tributários) a “Jornada sobre a Reforma Tributária”.

CURSO EM EAD – A Escola de Administração Tributária (ESAT) divulgou um calendário com uma série de atividades. O Eixo 1 da “Jornada sobre a Reforma Tributária”, que é destinado aos auditores e servidores da SEFAZ-PB, começou, no final do mês de agosto, com o “Nivelamento Conceitual”, que é um curso em EAD (Educação à Distância) de 20 horas.

“Com a Reforma Tributária, o foco da gestão da SEFAZ-PB se volta agora para capacitar os servidores, em especial os auditores e os técnicos fazendários. Vamos iniciar a capacitação com o curso Trilha da Reforma Tributária, que é um curso elaborado em EAD pela Sefaz de Ceará que foi cedido para a Sefaz-PB. Eu e o secretário executivo Bruno já fizemos e acredito muitos auditores também. Agora em setembro, vamos iniciar a Jornada Tributária de forma presencial. No dia 11 de setembro, estarei apresentando na reunião do FAIN um resumo do que é a reforma tributária. Contudo, a abertura da jornada será no dia 15 de setembro. Estamos preparando um grande evento com a aula magna de um dos maiores especialistas do Brasil em Reforma Tributária, o colega Ricardo Alexandre, que foi auditor da Receita Federal e atualmente é procurador do Tribunal de Contas de Pernambuco, com vários livros escritos. Já no dia 16 será o colega Ricardo Luiz, auditor do Estado de Minas Gerais, que está comandando a parte de legislação da reforma. Ele vai analisar todas as Leis complementares, as leis ordinárias e os demais atos legislativos. Esses dois primeiros dias é a primeira parte, enquanto a segunda parte será nos dias 29 e 30 de setembro, que vai abranger normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com um auditor muito competente, que faz parte também dos grupos de elaboração da legislação da Reforma Tributária, Amarildo Ibiapina, que é auditor de Roraima. Estamos selecionando mais especialistas de cada item da reforma tributária para que a nossa equipe da SEFAZ-PB possa estar atualizada e se apropriando do conteúdo da reforma tributária englobando a gestão, a fiscalização, a arrecadação e o julgamento do Imposto sobre Bens e Serviços”.

PRESENÇA DOS AUDITORES É FUNDAMENTAL –  Para as atividades do calendário de setembro, o secretário Marialvo Laureano espera contar com a presença de todos os auditores em atividade nas palestras e cursos, salvo os que estão de licença médica. “É fundamental que todos participem, pois estamos preparando uma jornada trazendo os maiores especialistas do Brasil”, frisou.

Consta ainda na programação de atividades presenciais “A Jornada de Conhecimento”, com 10 módulos presenciais e carga horária de 140 horas.

CAPACITAÇÃO CONTINUADA – Segundo o projeto pedagógico da ESAT, a necessidade da implantação da Jornada sobre a Reforma Tributária dentro da Trilha de Aprendizagem “não somente uma reconfiguração nos processos de trabalho no âmbito da Tributação, Arrecadação e Fiscalização, mas também uma capacitação técnica continuada voltada para uma atualização no novo arcabouço normativo face ao cenário imposto pela Reforma Tributária, pois o trabalho do auditor fiscal qualificado e especializado será relevante para assegurar a promoção das políticas públicas, através do pagamento de tributos, de forma justa e equitativa e, consequentemente causando impacto social significativo para a sociedade”.

SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA – A Reforma Tributária brasileira foi promulgada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023. A emenda constitucional (PEC 45/2019) unifica cinco tributos sobre consumo em duas novas cobranças, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão implementadas de forma gradual com o início da transição em 2026 e a extinção completa dos impostos de consumo atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins) em 2033. Em 2025, a Reforma Tributária tem focado na etapa de regulamentação, com criação do comitê gestor e os projetos de leis complementares propostos pelo Poder Executivo para construir o novo modelo de tributação sobre os impostos sobre consumo.