Com uma série de cursos EAD e presenciais, palestras e atividades, a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB), por meio da Escola de Administração Tributária (ESAT), planejou em parceria com o COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e o ENCAT (Encontro Nacional de Administradores Tributários) a “Jornada sobre a Reforma Tributária”.
A jornada está dividida em dois eixos: o Eixo 1 servirá de capacitação técnica continuada para a atualização de auditores fiscais e servidores técnicos fazendários, enquanto o Eixo 2 voltado para a sociedade (cidadãos, empresários, entidades de classe, profissionais da contabilidade, estudantes e demais interessados) sobre o novo ordenamento tributário, que entra em vigor em 2026, mas que prevê uma transição até o ano de 2033.
CURSO EM EAD – A Escola de Administração Tributária (ESAT) divulgou um calendário com uma série de atividades. O Eixo 1 da “Jornada sobre a Reforma Tributária”, que é destinado aos auditores e servidores da SEFAZ-PB, começou, no final do mês de agosto, com o “Nivelamento Conceitual”, que é um curso em EAD (Educação à Distância) de 20 horas.
PROGRAMAÇÃO PRESENCIAL – Já as atividades presenciais da “Jornada sobre a Reforma Tributária” começam neste mês de setembro. No dia 15 de setembro, haverá uma palestra magna com o Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida Santos, mas, antes, no dia 11, o secretário da SEFAZ-PB, Marialvo Laureano, fará uma palestra na reunião do FAIN sobre a temática.
Outros dois eventos em setembro estão dentro da programação: no dia 16 de setembro uma palestra com o auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, e nos dias 29 e 30 de setembro um curso sobre as “Normas Gerais do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)” com auditor fiscal da Secretaria de Finanças de Roraima, Amarildo Ibiapina Alvarenga. Consta ainda na programação de atividades presenciais “A Jornada de Conhecimento”, com 10 módulos presenciais e carga horária de 140 horas.
CAPACITAÇÃO CONTINUADA – Segundo o projeto pedagógico da ESAT, a necessidade da implantação da Jornada sobre a Reforma Tributária dentro da Trilha de Aprendizagem “não somente uma reconfiguração nos processos de trabalho no âmbito da Tributação, Arrecadação e Fiscalização, mas também uma capacitação técnica continuada voltada para uma atualização no novo arcabouço normativo face ao cenário imposto pela Reforma Tributária, pois o trabalho do auditor fiscal qualificado e especializado será relevante para assegurar a promoção das políticas públicas, através do pagamento de tributos, de forma justa e equitativa e, consequentemente causando impacto social significativo para a sociedade”.
SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA – A Reforma Tributária brasileira foi promulgada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023. A emenda constitucional (PEC 45/2019) unifica cinco tributos sobre consumo em duas novas cobranças, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão implementadas de forma gradual com o início da transição em 2026 e a extinção completa dos impostos de consumo atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins) em 2033. Em 2025, a Reforma Tributária tem focado na etapa de regulamentação, com criação do comitê gestor e os projetos de leis complementares propostos pelo Poder Executivo para construir o novo modelo de tributação sobre os impostos sobre consumo.