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  • 10 Março 2023

Auditor da SEFAZ-PB tem artigo publicado na Revista de Direito Tributário Contemporâneo

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O artigo “Viabilidade da tributação do Streaming pelo ICMS Comunicação”, do auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e doutorando em Direito Econômico André Luna, foi publicado na última edição da Revista de Direito do Tributário Contemporâneo (RDTC), coordenada pelo tributarista e professor da PUC-SP e da USP, Paulo de Barros Carvalho.

 

COMO TRIBUTAR O STREAMING – No artigo “Viabilidade da tributação do streaming pelo ICMS Comunicação”, André Luna investiga a diversificação de dispositivos oriundos da internet que provocou “uma súbita popularização dos aplicativos de Streaming, acompanhada de crescimento exponencial do volume financeiro movimentado pelo novo modelo de negócio, despertando o interesse das administrações fazendárias de todo o globo. No Brasil, Estados e Municípios têm buscado atrair esta prestação de serviço para os campos de incidência de seus principais tributos, ICMS e ISSQN, respectivamente”.

 

Segundo o autor do artigo, “o mundo inteiro está com dificuldade para tributar esses novos segmentos e perplexo com as novas manifestações de riqueza e continua buscando soluções para entender o conceito e de como alcançar a incidência de tributos sobre esses novos serviços”, frisou.
 
Para André Luna, “o novo serviço não tem definição tributária” para esses serviços digitais, como é o caso do streaming, por isso os parlamentares terão “um novo desafio nestes próximos anos diante da indefinição de fronteira do serviço e quem terá direito: Estados ou Municípios”. A busca deve ser intensificada com os três principais segmentos: combustíveis, energia e, sobretudo, telecomunicações, que perderam força de arrecadação com a chegada de novas tecnologias e de medidas recentes do governo federal, com alteração da alíquota modal dos segmentos essenciais.

 

REVISTA TEM RIGOROSO CRITÉRIO – O artigo “Viabilidade da tributação do streaming pelo ICMS Comunicação”, do doutorando em Direito Tributário André Luna, foi publicado no volume 35, Ano 7, da Revista de Direito do Tributário Contemporâneo (RDTC). O periódico possui um dos mais rigorosos critérios de seleção (B2 pela Qualis Capes), com publicação trimestral pela Thomson Reuters. Na área de Direito, é considerada uma das revistas mais conceituadas do País, circulando em universidades, tribunais superiores, ministérios públicos, advocacia pública, procuradorias, bancas de advocacia, senado, câmara, assembleias legislativas. A revista, que é assinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é frequentemente citada em decisões dos tribunais e circula nos países da América Latina, Portugal e Espanha. 

 

CONTEÚDO DA REVISTA – A Revista de Direito do Tributário Contemporâneo apresenta em publicação trimestral os assuntos mais debatidos da área, trazendo matérias inovadoras e temas controversos sob a ótica dos mais renomados juristas. O conteúdo aborda os temas da área tributária com a missão de instalar um foro para discussões por meio de artigos, resenhas, pareceres e decisões comentadas dos tribunais judiciais e administrativos. No periódico, há temas que envolvem Teoria Geral do Direito Tributário, Tributos em Espécie, Processo Tributário, Planejamento Tributário, Direito Tributário Comparado, Política Tributária, dentre outros.

 

FOTO ANDRE LUNA REVISTA OK

 

QUEM É ANDRÉ LUNA – André Henrique de Arruda Luna é natural de João Pessoa. É auditor tributário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do concurso público, desde 2006. Tem graduação em Ciência da Computação e também em Direito, ambas pela UFPB. É mestre em Direito Econômico pela UFPB e tem especializações em Redes de Computadores, pela UFRN; em Direito Tributário, pelo IBET; e MBA em Gestão de Projetos pela FGV. Atualmente, é doutorando em Direito Econômico pela UFPB. Tem quatro livros publicados: "Design Patterns" e “Arquivos Eletrônicos na Auditoria Fiscal”, publicados pelo Sindifisco-PB; “Classificação das Espécies Tributárias” e “Benefício Fiscal: Teoria Normativa Geral e a Prática das Concessões do ICMS”, publicados pela Editora Lumen Juris, além de organizador ao lado de Ana Paula Basso do livro “Direito Tributário e suas repercussões socioeconômicas”, pela Editora Meraki.