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  • 01 Agosto 2022

Membros do Conselho de Recursos Fiscais da SEFAZ tomam posse para biênio 2022-2024

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O presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), Leonilson Lins de Lucena, órgão julgador de Segunda Instância da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), foi reconduzido, nesta segunda-feira (1º), para mais uma gestão, biênio 2022-2024, junto com os conselheiros titulares e suplentes. A solenidade de posse, que contou com a presença dos secretários de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano (titular) e de Bruno Frade (executivo), aconteceu no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT).

 

Para o biênio 2022-2024, além do presidente Leonilson Lins de Lucena, houve a recondução de mandatos de parte dos conselheiros titulares da SEFAZ: Sidney Watson Fagundes da Silva, Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon, enquanto dos representantes da sociedade os indicados foram: Maíra Catão da Cunha Cavalcanti Simões (Fecomércio-PB) e de Larissa Meneses de Almeida (da FIEP-PB)

 

Já entre os novos conselheiros que tomaram posse como titulares, por parte da SEFAZ, os auditores fiscais Lindemberg Roberto de Lima e Heitor Collett, enquanto os representantes da sociedade os indicados pelas entidades foram José Valdemir da Silva (do Conselho Regional de Contabilidade) e Eduardo Silveira Frade (OAB-PB) (Veja a lista completa de titulares e suplentes abaixo da postagem).

 

EMPENHO E TRANSPARÊNCIA – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, destacou o empenho, a inovação e o êxito da primeira gestão do auditor fiscal Leonilson Lins de Lucena, que conduziu o CRF no biênio 2020-2022, em pleno período da pandemia, com mais transparência nos julgamentos ao inovar as transmissões ao vivo, por meio do canal do YouTube.

 

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“Na primeira gestão, o presidente e os conselheiros serviram com competência, ética, probidade, transparência e de legalidade no órgão julgador, avaliando os processos com imparcialidade, impessoalidade e lastreada tão somente pela legislação. Neste novo biênio, quatro novos conselheiros serão empossados, sendo dois da Sefaz-PB e outros dois das entidades OAB-PB e do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB). Desejamos ,mais um êxito com  recondução do presidente Leonilson e dos conselheiros e mais avanços para a nova gestão. Esperamos que todos os processos sejam julgados e conduzidos com ética e probidade. O legado de cada um de nós está sendo escrito em nossa trajetória de vida”, destacou Marialvo, que destacou a autonomia do órgão gestor.

 

RENOVADO PARA SEGUIR MISSÃO – O presidente reconduzido para mais um biênio no Conselho de Recursos Fiscais (CRF), Leonilson Lins de Lucena, disse que estava “renovado, mais experiente e com a mesma disposição para seguir na missão, para não dizer ainda mais entusiasmado, em relação à sua primeira gestão”.

 

Ele fez um pequeno balanço de sua gestão e dos desafios. “Assumimos em julho de 2020 em um momento bastante delicado da humanidade, pois estávamos no início em plena pandemia e precisamos trazer novidades no CRF e ainda houve mudanças com entrada de entidades na representação, além, claro, do desafio de ser a primeira gestão no Conselho. Introduzimos mudanças como, por exemplo, a realização de sessões por videoconferência em função da pandemia, que logramos êxito. Logo depois ampliamos e inovamos com a transmissão das sessões ao vivo, via canal no YouTube do CRF. Atualmente, temos todas as sessões do Conselho de Recursos Fiscais transmitidas ao vivo no canal do YouTube para quem quer acompanhar, com todas as pautas publicadas com antecedência com a disponibilidade do link. Fizemos ainda, nessa primeira gestão, ajustes em nosso regimento interno para facilitar e desburocratizar a tramitação dos processos e, acima de tudo, afirmar mais ainda a visão do CRC: aplicar a justiça fiscal com os princípios da ética, da imparcialidade, da impessoalidade e da transparência. Na primeira gestão, os membros dos CRC tiveram uma dedicação exemplar para vencer todos os desafios postos nessa primeira gestão”, resumiu Leonilson Lins, que busca agora intensificar avanços nos indicadores do órgão julgador em sua segunda gestão. Ele quer trazer “mais celeridade, transparência e, claro, fazer justiça fiscal nos julgamentos dos contenciosos, sem esquecer os princípios da ética, da imparcialidade e da impessoalidade”, reforçou. Leia o discurso na íntegra do presidente reconduzido para mais um biênio no Conselho de Recursos Fiscais (CRF), Leonilson Lins de Lucena, por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/announcements/12309-discurso-de-posse-de-leonilson-lins-de-lucena-no-conselho-de-recursos-fiscais-bienio-2022-2024

 

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EXPECTATIVAS DE NOVOS MEMBROS – Após experiência no órgão de julgamento de Primeira Instância, o auditor fiscal LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA agora é membro da Segunda Instância. “O julgamento do processo fiscal é muito importante tanto para sociedade como para o Governo, pois no órgão julgador há os dois lados, mas com paridade de membros que representam os contribuintes e o da Sefaz-PB. A busca sempre é da justiça fiscal, com base nos autos de infrações e nas contestações dos contribuintes com as suas alegações. Os autos dos contribuintes têm sido cada vez mais aprimorados e a sociedade paraibana ganha com os créditos tributários lançados, quando o contribuinte paga o tributo sonegado, mas respeitando as alegações e os recursos como forma de fazer um julgamento justo e devido, daí a importância dos julgamentos no Conselho de Recursos Fiscais. Estou feliz em poder contribuir agora na Segunda Instância do Conselho de Julgamento”, declarou.

 

O auditor fiscal da Sefaz-PB, Heitor Collett, que tomou posse pela primeira vez, reforçou a importância da imparcialidade, da impessoalidade e da transparência nos julgamentos. “Precisamos seguir sempre a legalidade nos julgamentos para que o crédito tributário quando constituído seja justo e o que é devido”, frisou.

 

NOVOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES – Indicado como representante da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Eduardo Silveira Frade afirmou da importância de ser indicado pela OAB-PB para o Conselho de Recursos Fiscais nessa nova gestão. “A presença da OAB-PB no CRC vai auxiliar nessa promoção da justiça fiscal, que é o grande objetivo do Conselho de Recursos Fiscais, tanto do ponto de vista do controle da legalidade como da promoção da justiça fiscal enquanto órgão julgador. Por isso, a OAB-PB cumpre uma função social e a sua representatividade dentro do Órgão Julgador é algo que acresce não somente ao CRF, mas também à própria instituição”, declarou o novo membro do CRF, que é advogado de formação, mas atualmente, é doutorando em Direito pela PUC de São Paulo, tem mestrado em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos, e também tem especialização em Direito Tributário, pelo IBET, e em Gestão de Cooperativa pela USP.

 

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O contador José Valdemir da Silva, novo membro indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba ao Conselho de Recursos Fiscais, falou da importância do contador no órgão julgador. “É importante para a classe dos contadores manter a representação no CRC. Estamos prontos para colaborar com o órgão julgador do Estado e representar o Conselho Regional de Contabilidade”, declarou José Valdemir, que acumula 25 anos de serviços prestados como contador. Ele tem formação como advogado tributarista, além da experiência adquirida no Conselho Federal de Contabilidade.

 

Já a contadora Suzana Zanine Silva, também nova indicada do Conselho de Contabilidade, considera a experiência no dia a dia com os contribuintes algo que pode agregar nessa gestão. “Tenho 30 anos de prestação de serviços em escritório como contadora e espero contribuir com a justiça fiscal”, frisou.      

 

PAPEL DO CONSELHO – O Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba tem a missão julgar os recursos interpostos contra as decisões proferidas em processos administrativos tributários, que sejam contestadas pelos empresários (contenciosos), servindo como fiscalizador da atuação das Autoridades Fazendárias Estaduais, prestigiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, aplicáveis ao processo administrativo tributário por expressa determinação constitucional. O CRF soluciona, em última instância administrativa, divergências sobre aplicação das normas tributárias aos fatos geradores concretos. O Conselho também serve de consulta e de parte integrante da Justiça Fiscal Administrativa do Estado, com autonomia funcional e sede na Capital, alçada em todo território paraibano.

 

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A composição do Conselho inclui representantes de contribuintes dos tributos estaduais e de auditores da Sefaz, de forma paritária (50% de conselheiros da Fazenda e 50% de representantes de contribuintes).

 

QUEM É LEONILSON LINS  DE LUCENA – O novo presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) da SEFAZ-PB para o biênio 2020-2022, Leonilson Lins de Lucena, é natural de João Pessoa. Possui duas graduações: em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal da Paraíba e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Campina Grande, além de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, em Direito Fiscal e Tributário pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro e de Especialista em Auditoria Fiscal - Contábil pela Universidade Estadual da Paraíba. Ingressou no serviço público do Estado da Paraíba, por concurso público, em 1996, como auditor tributário do Estado da Paraíba. Nos 23 anos de exercício como auditor fiscal do Estado, ocupou os cargos de Coletor Estadual de Teixeira; Superintendente Adjunto de Patos; Gerente Regional da 5ª Região Fiscal; Gerente Executivo da Arrecadação e Informações Fiscais e, no período de 2011-2018, ocupou o cargo de Secretário Executivo da Receita do Estado, atual Secretaria Executiva da SEFAZ. Antes de assumir o primeiro biênio da presidência do Conselho de Recursos Fiscais (2020-2022), ocupava o cargo de Gerente Executivo da Arrecadação e Informações Fiscais.

 

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MEMBROS DO CRF (REPRESENTANTES DA SEFAZ-PB) BIÊNIO 2022-2024

 

CARGO                             NOME DOS CONSELHEIROS


Presidente do CRF       Leonilson Lins de Lucena

Membro Titular:             Sidney Watson Fagundes da Silva

Membro Titular:              Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon

Membro Titular:             Lindemberg Roberto de Lima

Membro Titular:              Heitor Collett

Membro Suplente:         Fernanda Céfora Vieira Braz

Membro Suplente:        José Erielson Almeida do Nascimento

Membro Suplente:        Mônica Dias Silva


 
MEMBROS DO CRF (REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE CLASSE) BIÊNIO 2022-2024

 

CARGO                           NOME DOS CONSELHEIROS

Membro Titular:         José Valdemir da Silva (Conselho Regional de Contabilidade)

Membro Suplente:    Suzana Zanini Silva  (Conselho Regional de Contabilidade)

Membro Titular:         Maíra Catão da Cunha Cavalcanti Simões (FECOMÉRCIO-PB)

Membro Suplente:    Juliana Juscelino Queiroga Lacerda (FECOMÉRCIO-PB)

Membro Titular:        Larissa Meneses de Almeida (FIEP-PB)

Membro Suplente:    Rafaela Vieira Gomes Bezerra (da FIEP-PB)

Membro Titular:         Eduardo Silveira Frade  (da OAB-PB)

Membro Suplente:     Venâncio Viana de Medeiros Neto (da OAB-PB)